As federações das Associação Comerciais do RN (Facern) e das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL RN), emitiram nesta quarta, 11, uma carta aberta aos deputados estaduais potiguares acerca da questão que envolve a viabilização do pagamento do 13º salário aos servidores públicos.
Segue a íntegra do documento:


Senhore(a)s Deputado(a)s,

Mais um ano que se finda e estamos, novamente, correndo um sério risco de presenciar o funcionalismo público estadual encerrar outro exercício financeiro sem receber o seu décimo terceiro salário. Esperado por todo o funcionalismo ao final de cada ano, o pagamento do décimo terceiro salário resultaria na injeção de mais de R$ 450 milhões na economia do estado do RN.

Diferentemente do que ocorreu nos anos anteriores, estamos, em 2019, com a possibilidade concreta de termos essa obrigação legal efetivamente cumprida pelo Governo. Para tanto, mostra-se imprescindível a aprovação, pela Assembleia Legislativa do RN, de crédito extraordinário no orçamento do estado de 2019.

Conforme noticiado na imprensa, embora o Governo do Estado tenha garantido os recursos necessários ao pagamento do décimo terceiro salário de 2019, inexiste previsão orçamentária. Essa ausência, segundo alega o Executivo estadual, infelizmente impede a utilização da verba, sendo, então, de suma importância a aprovação legislativa desse crédito extraordinário.

Nesse sentido, vimos à presença de Vossas Excelências, na condição de legítimos representantes dos empresários do comércio do Estado, pedir o indispensável apoio ao projeto de crédito extraordinário do Governo, que tramita nessa Casa Legislativa.

A aprovação do crédito orçamentário extraordinário será um verdadeiro alento para o funcionalismo público estadual neste final de ano, com os recursos se destinando prioritariamente para o pagamento de dívidas que se acumulam.

Além disso, se espera e deseja também que parte desses recursos se revertam, sob a forma de consumo, para o comércio, que voltou a contratar mão de obra e se preparou para as vendas, como faz todo fim de ano.

Na certeza de que prevalecerá o bom senso e o espírito público de Vossas Excelências, rogamos pelo apoio ao projeto de crédito orçamentário extraordinário, resultando na sua tão esperada aprovação, pelo que antecipamos os agradecimentos.

Atenciosamente,

ITAMAR MANSO MACIEL JUNIOR
Presidente da FACERN
AFRÂNIO FERREIRA DE MIRANDA FILHO
Presidente da FCDL RN