O Governo do Estado, através da Secretaria de Tributação,  resolveu lançar os débitos relativos ao frete Fob dos anos  anteriores, desde janeiro de 2011 a fevereiro de 2015.

O presidente da Federação das Associações Comerciais do RN, Itamar Maciel, estranhou a medida e considerou a mesma absurda." A cobrança retroativa  nesse momento de crise só prejudica a classe produtiva do RN que não estava preparada para pagar essa conta" disse.

O frete  foi incorporado à base de cálculo antecipado desde de 2015 quando o sistema passou a computar o valor do frete a cada NF-E.

A partir do dia 22 de fevereiro as  empresas  que não  efetuarem o pagamento dos atrasados ficarão  sem condições de emitir as certidões negativas de imposto.

O valor cobrado poderá ser  parcelado.


Voltar