A medida adotada pelo Confaz, que alterou as regras de recolhimento do ICMS nas opera√ß√Ķes de vendas interestaduais, est√° gerando o fechamento de uma empresa por minuto no Brasil. A informa√ß√£o foi dada por representantes de entidades ligadas ao com√©rcio e √†s micro e pequenas empresas, na reuni√£o de hoje com t√©cnicos do Conselho Nacional de Pol√≠tica Fazend√°ria (Confaz), no Minist√©rio da Fazenda.O encontro teve como objetivo pedir a suspens√£o imediata das exig√™ncias para as MPEs, que est√£o valendo desde o in√≠cio do ano.

Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, as micro e pequenas empresas n√£o podem esperar a pr√≥xima reuni√£o do Confaz para que a medida seja revogada. "Vamos entrar, o mais r√°pido poss√≠vel, com uma a√ß√£o direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cumprido o tratamento diferenciado que deve ser concedido √†s micro e pequenas empresas, como previsto na Constitui√ß√£o. Deixamos claro na reuni√£o que n√£o podemos ficar esperando. Os pequenos neg√≥cios t√™m que estar fora. √Č muito pouco de arrecada√ß√£o para o estrago que vai se fazer com o fechamento de empresas".

Desde o in√≠cio do ano, o contribuinte passou a ser respons√°vel pelo c√°lculo da diferen√ßa entre as al√≠quotas cobradas no estado de origem e na unidade de destino do produto. A medida tamb√©m obriga o empres√°rio a se cadastrar no fisco do estado para o qual est√° vendendo, ou seja, o empres√°rio ter√° que se registrar em at√© 27 secretarias de fazenda diferentes, al√©m de gerar 4 guias a mais para cada nota fiscal emitida. A decis√£o afeta diretamente todas as empresas inclu√≠das no Simples Nacional que fazem opera√ß√Ķes interestaduais.


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