As federa√ß√Ķes das Associa√ß√£o Comerciais do RN (Facern) e das C√Ęmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL RN), emitiram nesta quarta, 11, uma carta aberta aos deputados estaduais potiguares acerca da quest√£o que envolve a viabiliza√ß√£o do pagamento do 13¬ļ sal√°rio aos servidores p√ļblicos.
Segue a íntegra do documento:


Senhore(a)s Deputado(a)s,

Mais um ano que se finda e estamos, novamente, correndo um s√©rio risco de presenciar o funcionalismo p√ļblico estadual encerrar outro exerc√≠cio financeiro sem receber o seu d√©cimo terceiro sal√°rio. Esperado por todo o funcionalismo ao final de cada ano, o pagamento do d√©cimo terceiro sal√°rio resultaria na inje√ß√£o de mais de R$ 450 milh√Ķes na economia do estado do RN.

Diferentemente do que ocorreu nos anos anteriores, estamos, em 2019, com a possibilidade concreta de termos essa obrigação legal efetivamente cumprida pelo Governo. Para tanto, mostra-se imprescindível a aprovação, pela Assembleia Legislativa do RN, de crédito extraordinário no orçamento do estado de 2019.

Conforme noticiado na imprensa, embora o Governo do Estado tenha garantido os recursos necess√°rios ao pagamento do d√©cimo terceiro sal√°rio de 2019, inexiste previs√£o or√ßament√°ria. Essa aus√™ncia, segundo alega o Executivo estadual, infelizmente impede a utiliza√ß√£o da verba, sendo, ent√£o, de suma import√Ęncia a aprova√ß√£o legislativa desse cr√©dito extraordin√°rio.

Nesse sentido, vimos à presença de Vossas Excelências, na condição de legítimos representantes dos empresários do comércio do Estado, pedir o indispensável apoio ao projeto de crédito extraordinário do Governo, que tramita nessa Casa Legislativa.

A aprova√ß√£o do cr√©dito or√ßament√°rio extraordin√°rio ser√° um verdadeiro alento para o funcionalismo p√ļblico estadual neste final de ano, com os recursos se destinando prioritariamente para o pagamento de d√≠vidas que se acumulam.

Além disso, se espera e deseja também que parte desses recursos se revertam, sob a forma de consumo, para o comércio, que voltou a contratar mão de obra e se preparou para as vendas, como faz todo fim de ano.

Na certeza de que prevalecer√° o bom senso e o esp√≠rito p√ļblico de Vossas Excel√™ncias, rogamos pelo apoio ao projeto de cr√©dito or√ßament√°rio extraordin√°rio, resultando na sua t√£o esperada aprova√ß√£o, pelo que antecipamos os agradecimentos.

Atenciosamente,

ITAMAR MANSO MACIEL JUNIOR
Presidente da FACERN
AFR√āNIO FERREIRA DE MIRANDA FILHO
Presidente da FCDL RN


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