O Governo do Estado, através da Secretaria de Tributação,  resolveu lançar os débitos relativos ao frete Fob dos anos  anteriores, desde janeiro de 2011 a fevereiro de 2015.

O presidente da Federa√ß√£o das Associa√ß√Ķes Comerciais do RN, Itamar Maciel, estranhou a medida e considerou a mesma absurda." A cobran√ßa retroativa ¬†nesse momento de crise s√≥ prejudica a classe produtiva do RN que n√£o estava preparada para pagar essa conta" disse.

O frete  foi incorporado à base de cálculo antecipado desde de 2015 quando o sistema passou a computar o valor do frete a cada NF-E.

A partir do dia 22 de fevereiro as ¬†empresas ¬†que n√£o ¬†efetuarem o pagamento dos atrasados ficar√£o ¬†sem condi√ß√Ķes de emitir as certid√Ķes negativas de imposto.

O valor cobrado poderá ser  parcelado.


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